REQ 13/2023 CDU

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

REQ 6/2023 CDU

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Acácio Favacho - MDB/AP

19/05/2023

Ementa

Requer, nos termos do art. 32, inciso VII, alínea “a”, combinado com o art. 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, adicionar convidados à audiência pública para debater os impactos da Medida Provisória no 1.156, de 2023, que dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/05/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/05/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do REQ n. 13/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Acácio Favacho (MDB-AP), que: "Requer, nos termos do art. 32, inciso VII, alínea “a”, combinado com o art. 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, adicionar convidados à audiência pública para debater os impactos da Medida Provisória no 1.156, de 2023, que dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA".

24/05/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado.

26/10/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

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Prejudicado por perda de objeto.

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Arquivada