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PLP 118/2023
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 25/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Figueiredo - PDT/CE 19/05/2023
Ementa
Institui normas de finanças públicas para o controle das despesas financeiras da União.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/07/2023 Apense-se à(ao) PLP-25/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PLP n. 118/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Institui normas de finanças públicas para o controle das despesas financeiras da União".
07/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-25/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
11/07/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/07/2023.