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PLP 118/2023
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 25/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Figueiredo - PDT/CE 19/05/2023
Ementa
Institui normas de finanças públicas para o controle das despesas financeiras da União.
Indexação
Criação, Norma específica, Finanças públicas, Gestão fiscal, Despesa financeira, Despesa pública, União, Responsabilidade fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/07/2023 Apense-se à(ao) PLP-25/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PLP n. 118/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Institui normas de finanças públicas para o controle das despesas financeiras da União".
07/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-25/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
11/07/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/07/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 118/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/07/2023 Apense-se à(ao) PLP-25/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)