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REQ 84/2023 CME
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG 19/05/2023
Ementa
Requer o convite ao presidente da Petrobras, JEAN PAUL PRATES, para trazer informações sobre a licença solicitada para iniciar estudos de perfuração de poço de petróleo no litoral do Amapá, na região da Margem Equatorial e indeferida pelo IBAMA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/05/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do REQ n. 84/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG), que "Requer o convite ao presidente da Petrobras, JEAN PAUL PRATES, para trazer informações sobre a licença solicitada para iniciar estudos de perfuração de poço de petróleo no litoral do Amapá, na região da Margem Equatorial e indeferida pelo IBAMA".
24/05/2023 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado.