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RIC 1409/2023
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciano Vieira - PL/RJ 19/05/2023
Ementa
Requer informações ao Sr(a). Ministro do Meio Ambiente e Mudanças do Clima para prestar os devidos esclarecimentos de como o Governo está lidando com esses graves problemas com abastecimento de água e saneamento aos mais de 5000 municípios brasileiros, com base na Lei nº 14.026, de 15 de JULHO de 2020, prestados pelas concessionárias privadas de água e saneamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
07/07/2023 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
25/08/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 1409/2023 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Luciano Vieira (PL/RJ), que "Requer informações ao Sr. Ministro das Minas e Energia para prestar os devidos esclarecimentos de como o Governo está lidando com esses graves problemas com abastecimento de água e saneamento aos mais de 5000 municípios brasileiros, com base na Lei nº 14.026, de 15 de JULHO de 2020, prestados pelas concessionárias privadas de água e saneamento".
25/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
06/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
07/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
07/07/2023 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 08/07/2023
10/07/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
02/08/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 226/2023, a Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Prazo para Resposta Externas (de 03/08/2023 a 01/09/2023)
25/08/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 6961/2023/MMA, de 24 de agosto de 2023, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
29/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 14:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o despacho "ad referendum"
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 1409/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/07/2023 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 1409/2023    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 1409/2023 Parecer do Relator 06/06/2023 Marcos Pereira Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.