REQ 153/2023 CSPCCO

Requerimento para envio de Indicação pela Comissão

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nicoletti - UNIÃO/RR

18/05/2023

Ementa

Requer o envio de Indicação Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República para solicitar a inclusão dos Agentes de Trânsito no Decreto 11.436, de 15 de março de 2023, que Regulamenta a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2, e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/05/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/05/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do REQ n. 153/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR), que "Requer o envio de Indicação Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República para solicitar a inclusão dos Agentes de Trânsito no Decreto 11.436, de 15 de março de 2023, que Regulamenta a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2, e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação
".

23/05/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13:

•

Encaminhou a votação o Deputado Nicoletti.

•

Aprovado.

31/05/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Numerado na Mesa como Indicação nº 743/2023.

24/08/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Arquivada. Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 197/2023, ao Ministro Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República em 13/6/2023.