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REQ 151/2023 CSPCCO |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Sanderson - PL/RS |
18/05/2023 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a PEC 365/2017, que “acresce dispositivo ao art. 144 da Constituição Federal, criando os corpos de segurança socioeducativa”. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/05/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado com inclusão no rol de convidados dos Senhores Jair Silveira Cordeiro, Agente Socioeducativo e Pesquisador; Adriana Peres, Defensoria Pública do Espírito Santo e Coalizão pela Socioeducação; e Mayara Silva, Coordenadora-Geral de Políticas Públicas do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania. Subscrito pelos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Delegada Ione, Sargento Fahur e Sargento Gonçalves. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/05/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do REQ n. 151/2023 (Requerimento), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a PEC 365/2017, que “acresce dispositivo ao art. 144 da Constituição Federal, criando os corpos de segurança socioeducativa”". |
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23/05/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: |
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Aprovado com inclusão no rol de convidados dos Senhores Jair Silveira Cordeiro, Agente Socioeducativo e Pesquisador; Adriana Peres, Defensoria Pública do Espírito Santo e Coalizão pela Socioeducação; e Mayara Silva, Coordenadora-Geral de Políticas Públicas do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania. Subscrito pelos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Delegada Ione, Sargento Fahur e Sargento Gonçalves. |
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20/06/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Audiência Pública realizada com os seguintes convidados
TEMA: "Criação dos corpos de segurança socioeducativa".
ADRIANA PERES MARQUES DOS SANTOS
Defensora Pública da Defensoria Pública do Espírito Santo (Participou remotamente)
BRUNO MENELLI
Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo - FENASSE (Compareceu)
CRISTIANO TORRES
Presidente do Conselho Nacional de Entidades Representativa dos Profissionais do Sistema Socioeducativo- CONASSE (Compareceu)
JAIR SILVEIRA CORDEIRO
Agente Socioeducativo (Participou remotamente)
JOÃO LUIZ PEREIRA RODRIGUES
Presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento Geral de Ações Socioducativas - DEGASE RJ (Compareceu)
PAULO CESAR DE SOUZA
Presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso - SINDPSS-MT (Compareceu)
ROBERTO CONDÉ
Presidente do Sindicato Socioeducativo de Goiás (Compareceu)
Requerimento 151/2023 CSPCCO, do Deputado Sanderson (PL-RS), subscrito pelos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Delegada Ione, Sargento Fahur e Sargento Gonçalves. |
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Arquivada |
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