REQ 1637/2023

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 2671/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Chris Tonietto - PL/RJ, José Medeiros - PL/MT

18/05/2023

Ementa

Requer coautoria do Projeto de Lei n. 2.671, de 2023, o qual “concede, conforme art. 48, inciso VIII, da Constituição Federal, anistia aos candidatos às eleições de 2022, processados e condenados com fundamento em pedido de exoneração de cargo público antes da instalação de processo administrativo disciplinar”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

29/05/2023

Defiro. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/05/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 1637/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Chris Tonietto (PL/RJ) e José Medeiros PL, que "Requer coautoria do Projeto de Lei n. 2.671, de 2023, o qual “concede, conforme art. 48, inciso VIII, da Constituição Federal, anistia aos candidatos às eleições de 2022, processados e condenados com fundamento em pedido de exoneração de cargo público antes da instalação de processo administrativo disciplinar”".

29/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Defiro. Publique-se.

29/05/2023

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 30/05/2023