REQ 4/2023 CPIFUTE

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

Acessória de:

RCP 2/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Leur Lomanto Júnior - UNIÃO/BA

17/05/2023

Ementa

Requer a convocação para realização de oitiva, na condição de investigados, dos jogadores de futebol denunciados pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO) na Operação Penalidade Máxima II que investiga a manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/06/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil (CPIFUTE)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/05/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de

•

Apresentação do REQ n. 4/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA), que "Requer a convocação para realização de oitiva dos jogadores de futebol denunciados pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO) na Operação Penalidade Máxima II que investiga a manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil".

06/06/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de

•

Aprovado.

07/06/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de

•

Apresentação do OF n. 13/2023 (Ofício), pela CPI sobre a Manipulação de Resultados de Futebol, de "Convocação do jogador Eduardo Bauermann".

13/06/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de

•

Recebimento do HC 229.115 DF, do Supremo Tribunal Federal - STF, tendo como paciente o jogador Eduardo Bauermann.

16/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de

•

Apresentação do OF n. 40/2023 (Ofício), pela CPI sobre a Manipulação de Resultado em Partidas de Futebol, que "Convocação jogador Igor Aquino da Silva (Igor Cariús)".

17/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de

•

Apresentação do OF n. 38/2023 (Ofício), pela CPI sobre a Manipulação de Resultado em Partidas de Futebol, que "Convocação jogador Gabriel Fereira Neris (Gabriel Tota)".

27/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de

•

Arquivada em decorrência do encerramento do prazo da Comissão.

17/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de

•

Apresentação do OF n. 39/2023 (Ofício), pela CPI sobre a Manipulação de Resultado em Partidas de Futebol, que "Convocação jogador Jonathan Doin (Paulo Miranda)".

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 4/2023 CPIFUTE Mensagens, Ofícios e Requerimentos

CPI - Manipulação de Resultado em Partidas de Futebol (CPIFUTE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

OF 38/2023 CPIFUTE

Ofício

17/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil

Convocação jogador Gabriel Fereira Neris (Gabriel Tota).

OF 39/2023 CPIFUTE

Ofício

17/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil

Convocação jogador Jonathan Doin (Paulo Miranda).

OF 40/2023 CPIFUTE

Ofício

16/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil

Convocação jogador Igor Aquino da Silva (Igor Cariús).