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PRL 1 CSPCCO => PL 1964/2020
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1964/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Osmar Terra - MDB/RS 18/05/2023
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS), pela aprovação deste, do PL 2190/2020, do PL 4559/2020, do PL 4941/2020, do PL 85/2021, e do PL 2612/2021, apensados, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/05/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS), pela aprovação deste, do PL 2190/2020, do PL 4559/2020, do PL 4941/2020, do PL 85/2021, e do PL 2612/2021, apensados, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
18/05/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).
Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS), pela aprovação deste, do PL 2190/2020, do PL 4559/2020, do PL 4941/2020, do PL 85/2021, e do PL 2612/2021, apensados, com substitutivo.