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RDF 1 => PL 3630/2021 (Nº Anterior: PLS 169/2018)
Redação Final
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessória de:
PL 3630/2021 (Nº Anterior: PLS 169/2018)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Josenildo - PDT/AP 17/05/2023
Ementa
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a assistência ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/05/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
Tramitação
Data Andamento
17/05/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).