Apresentação do SBT n. 2 CPD (Substitutivo), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB-PA).
| SBT 2 CPD => PL 3273/2021 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3273/2021 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Andreia Siqueira - MDB/PA | 18/05/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências”, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para assegurar o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis a idosos, a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica, e à Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI´s sem fins lucrativos. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 18/05/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) Apresentação do SBT n. 2 CPD (Substitutivo), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB-PA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 18/05/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 2 CPD (Substitutivo), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB-PA). | |||||||||||||||