REQ 16/2023 CPIMST

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

RCP 3/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Kim Kataguiri - UNIÃO/SP

18/05/2023

Ementa

Requer a convocação do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para esclarecer a atuação e denúncias contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores (CPIMST)
Arquivada em decorrência do encerramento do prazo de funcionamento da CPI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/05/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo

•

Apresentação do REQ n. 16/2023 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a convocação do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para esclarecer a atuação e denúncias contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra".

27/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo

•

Arquivada em decorrência do encerramento do prazo de funcionamento da CPI.