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PL 2679/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ricardo Silva - PSD/SP |
18/05/2023 |
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Ementa |
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Institui o Maio Amarelo como um mês dedicado à conscientização e mobilização da sociedade para a segurança no trânsito, estabelecendo diretrizes e ações para a promoção de práticas seguras no trânsito, visando à redução de acidentes e preservação da vida de motoristas, motociclistas, passageiros, ciclistas e pedestres. |
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Indexação |
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Criação, Maio Amarelo, mês, conscientização, mobilização, sociedade, segurança no trânsito, diretrizes, atuação, promoção, prática, segurança, trânsito, finalidade, redução, acidente de trânsito, preservação, vida. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/06/2023 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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22/05/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Parecer. |
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01/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2679/2023 (3) |
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PL 4250/2023; PL 4324/2023; PL 325/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
24/04/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação deste, do PL 4250/2023, do PL 4324/2023, e do PL 325/2024, apensados, com substitutivo.
22/05/2024 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2679/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Institui o Maio Amarelo como um mês dedicado à conscientização e mobilização da sociedade para a segurança no trânsito, estabelecendo diretrizes e ações para a promoção de práticas seguras no trânsito, visando à redução de acidentes e preservação da vida de motoristas, motociclistas, passageiros, ciclistas e pedestres". |
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30/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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03/07/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023. |
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04/07/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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11/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4250/2023. |
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12/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4324/2023. |
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31/10/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC) |
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01/11/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2023) |
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21/11/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2023 a 21/11/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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• |
O Relator, Dep. Darci de Matos, deixou de ser membro da Comissão |
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06/12/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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28/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-325/2024. |
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27/03/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA) |
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24/04/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação deste, do PL 4250/2023, do PL 4324/2023, e do PL 325/2024, apensados, com substitutivo. |
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25/04/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/04/2024) |
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15/05/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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22/05/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Hugo Leal (PSD-RJ). |
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Aprovado o Parecer. |
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22/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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23/05/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4250/2023, PL-4324/2023, PL-325/2024 apensadas. |
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23/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 24/05/2024, Letra A. |
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01/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM). |
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02/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2025) |
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16/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2679/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/06/2023 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2679/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 2679/2023 |
Parecer do Relator |
24/04/2024 |
Gabriel Nunes |
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Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação deste, do PL 4250/2023, do PL 4324/2023, e do PL 325/2024, apensados, com substitutivo. |
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SBT 1 CVT => PL 2679/2023 |
Substitutivo |
24/04/2024 |
Gabriel Nunes |
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Institui o Maio Amarelo como um mês dedicado à conscientização e mobilização da sociedade para a segurança no trânsito, estabelecendo diretrizes e ações para a promoção de práticas seguras no trânsito, visando à redução de acidentes e preservação da vida de motoristas, motociclistas, passageiros, ciclistas e pedestres. |
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PAR 1 CVT => PL 2679/2023 |
Parecer de Comissão |
22/05/2024 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Institui o Maio Amarelo como um mês dedicado à conscientização e mobilização da sociedade para a segurança no trânsito, estabelecendo diretrizes e ações para a promoção de práticas seguras no trânsito, visando à redução de acidentes e preservação da vida de motoristas, motociclistas, passageiros, ciclistas e pedestres. |
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SBT-A 1 CVT => PL 2679/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
22/05/2024 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Institui o Maio Amarelo como mês dedicado à conscientização e mobilização da sociedade para a segurança no trânsito, estabelecendo diretrizes e ações para a promoção de práticas seguras no trânsito, visando à redução de acidentes e preservação da vida de motoristas, motociclistas, passageiros, ciclistas e pedestres. |
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