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PAR 1 CTRAB => PL 3161/2021
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 3161/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Trabalho 18/05/2023
Ementa
Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive profissional, regulamenta a profissão, extingue a Lei Nº 3.099, de 24 de fevereiro de 1957 e o Decreto Nº 50.532, de 3 de Maio de 1961, que regem sobre o funcionamento de empresas de investigações, cria o Conselho Federal de Detetives da Ordem dos Detetives do Brasil e da outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/05/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do PAR n. 1 CTRAB (Parecer de Comissão), pela Comissão de Trabalho.
Tramitação
Data Andamento
18/05/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do PAR n. 1 CTRAB (Parecer de Comissão), pela Comissão de Trabalho.