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PL 2661/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Deliberação na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pastor Gil - PL/MA |
17/05/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Bacabeira, Estado do Maranhão. |
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Indexação |
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Criação, Zona de Processamento de Exportação (ZPE), Bacabeira (MA), Maranhão, exportação, Regime especial de tributação, desenvolvimento regional. _Revogação, dispositivo legal, Lei Federal, limitação, número, Zona de Processamento de Exportação (ZPE). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/06/2023 |
Às Comissões de
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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27/08/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Aprovado o Parecer. |
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12/11/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, subscrito pelo Deputado Daniel Almeida. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
06/06/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação.
27/08/2024 06:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
16/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com emenda.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2661/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Bacabeira, Estado do Maranhão. ". |
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30/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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30/06/2023 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Recebimento pela CPOVOS. |
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30/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/2023. |
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29/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2822/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que "Recorre ao Plenário, nos termos do art. 140, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pela revisão do despacho de distribuição do PL nº 2.661/2023, a fim de incluir a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional na tramitação da proposição". |
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06/05/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR) |
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07/05/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024) |
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22/05/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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06/06/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR). |
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Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação. |
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27/08/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) - 15:00 |
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Lido o Parecer pelo Relator |
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Discutiram a Matéria: Dep. Socorro Neri (PP-AC) e Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP). |
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Aprovado o Parecer. |
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03/09/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 04/09/2024, Letra A. |
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09/09/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Recebimento pela CDE. |
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09/07/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE). |
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10/07/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2025) |
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07/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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11/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação. |
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17/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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18/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE) |
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03/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com emenda. |
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08/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Vander Loubet, em razão de ausência do Autor. |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Iniciada a Discussão. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) e Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE). |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
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08/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE). |
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16/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com emenda. |
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12/11/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, subscrito pelo Deputado Daniel Almeida. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2661/2023 Emendas apresentadas |
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PL 2661/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/06/2023 |
Às Comissões de
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2661/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDE => PL 2661/2023 |
Parecer do Relator |
11/09/2025 |
Augusto Coutinho |
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Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação. |
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PRL 2 CDE => PL 2661/2023 |
Parecer do Relator |
03/10/2025 |
Augusto Coutinho |
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Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com emenda. |
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PRL 3 CDE => PL 2661/2023 |
Parecer do Relator |
16/10/2025 |
Augusto Coutinho |
|
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com emenda. |
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|
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPOVOS => PL 2661/2023 |
Parecer do Relator |
06/06/2024 |
Defensor Stélio Dener |
|
Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação. |
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PAR 1 CPOVOS => PL 2661/2023 |
Parecer de Comissão |
03/09/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais |
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Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Bacabeira, Estado do Maranhão. |
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PL 2661/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CDE => PL 2661/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/09/2025 |
Vander Loubet |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2661/2023 |
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RPD 2 CDE => PL 2661/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/10/2025 |
Vander Loubet |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2661/2023 |
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RPD 3 CDE => PL 2661/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/11/2025 |
Helder Salomão |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2661/2023 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2822/2023 |
Requerimento de Redistribuição |
29/08/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional |
|
Recorre ao Plenário, nos termos do art. 140, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pela revisão do despacho de distribuição do PL nº 2.661/2023, a fim de incluir a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional na tramitação da proposição. |
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