EMC 5/2023 CSPCCO => PL 641/2023

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 641/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nicoletti - UNIÃO/RR

17/05/2023

Ementa

Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 10.865 de 30 de abril de 2004 e o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para incluir nas hipóteses de isenção do IPI, PIS/PASEP, COFINS e de importações nas operações de crédito de aquisição de veículos automotores nacionais e/ou importados, para os Servidores Públicos da Segurança Pública, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/05/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da EMC n. 5/2023 CSPCCO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/05/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Apresentação da EMC n. 5/2023 CSPCCO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR).