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PPP 1 CCJC => PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016)

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dorinaldo Malafaia - PDT/AP

17/05/2023

Ementa

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Afonso Motta (PDT-RS) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei 6.385, de 2016, principal, do Projeto de Lei 7.638, de 2017, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com Emenda de Redação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/05/2023

Plenário (PLEN) Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Afonso Motta (PDT-RS) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei 6.385, de 2016, principal, do Projeto de Lei 7.638, de 2017, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com Emenda de Redação.

Tramitação

Data

Andamento

17/05/2023

Plenário (PLEN)

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Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Afonso Motta (PDT-RS) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei 6.385, de 2016, principal, do Projeto de Lei 7.638, de 2017, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com Emenda de Redação.