EMP 39 => PLP 93/2023

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Situação:

Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessória de:

PLP 93/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Idilvan Alencar - PDT/CE e outros

17/05/2023

Ementa

Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/05/2023

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 39 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Idilvan Alencar (PDT/CE) e André Figueiredo PDT.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/05/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 39 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Idilvan Alencar (PDT/CE) e André Figueiredo PDT.

17/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

17/05/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 1603/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer a retirada de apoiamento à emenda 39, apresentada ao Projeto de Lei Complementar n. 93, de 2023".

17/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 1604/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer a retirada de tramitação da emenda 39, apresentada ao Projeto de Lei Complementar n. 93, de 2023".

04/02/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 1604/2023, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se".