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EMP 39 => PLP 93/2023
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Acessória de:
PLP 93/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Idilvan Alencar - PDT/CE e outros 17/05/2023
Ementa
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/05/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 39 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Idilvan Alencar (PDT/CE) e André Figueiredo PDT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/05/2023 Plenário (PLEN)
• Apresentação da EMP n. 39 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Idilvan Alencar (PDT/CE) e André Figueiredo PDT.
17/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
17/05/2023 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ n. 1603/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer a retirada de apoiamento à emenda 39, apresentada ao Projeto de Lei Complementar n. 93, de 2023".
17/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 1604/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer a retirada de tramitação da emenda 39, apresentada ao Projeto de Lei Complementar n. 93, de 2023".
04/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 1604/2023, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
EMP 39 => PLP 93/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1603/2023 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 17/05/2023 André Figueiredo Requer a retirada de apoiamento à emenda 39, apresentada ao Projeto de Lei Complementar n. 93, de 2023.
REQ 1604/2023 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva 17/05/2023 André Figueiredo Requer a retirada de tramitação da emenda 39, apresentada ao Projeto de Lei Complementar n. 93, de 2023.