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SBT 1 CTRAB => PL 1371/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 1371/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Almeida - PCdoB/BA 17/05/2023
Ementa
Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para dispor sobre as atividades que não estão sujeitas ao registro e à fiscalização dos Conselhos Regionais de Educação Física e sobre as atribuições privativas dos Profissionais de Educação Física.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
17/05/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).