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PL 2653/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9577/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Alencar - PSOL/RJ, Tarcísio Motta - PSOL/RJ, Célia Xakriabá - PSOL/MG, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP, Luiza Erundina - PSOL/SP, Ivan Valente - PSOL/SP, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Fernanda Melchionna - PSOL/RS 17/05/2023
Ementa
Estabelece prazo de trinta meses para o reajuste das locações comerciais ou residenciais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/06/2023 Apense-se à(ao) PL-9577/2018.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para o PL 6870/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2653/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Estabelece prazo de trinta meses para o reajuste das locações comerciais ou residenciais".
30/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9577/2018.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
30/06/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/2023.
03/07/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
29/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para o PL 6870/2017, ao qual esta proposição está apensada.