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PDL 158/2023
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 68/2024
Origem: TVR 169/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Comunicação 17/05/2023
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
26/05/2023 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 68/2024. DOU 21/06/2024 PÁG 03 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PDL n. 158/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo".
26/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
26/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
26/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2023.
06/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
14/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
29/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado o Parecer.
31/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/09/2023, Letra A.
01/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/09/2023).
14/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/09/2023 19:28:00. Não foram apresentados recursos.
19/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 212/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
19/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
22/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
03/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).
10/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovada a Redação Final.
08/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do autógrafo.
13/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 535/2023/PS-GSE.
20/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 68/2024. DOU 21/06/2024 PÁG 03 COL 01.
21/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício nº 582/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 68, de 2024, promulgado - PDL 158/2023.