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EMP 6 => PL 3630/2021 (Nº Anterior: PLS 169/2018)
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 3630/2021 (Nº Anterior: PLS 169/2018)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria Rosas - REPUBLIC/SP e outros 17/05/2023
Ementa
tera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/05/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 6 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Maria Rosas (REPUBLIC/SP) e Hugo Motta REPUBLIC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/05/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 6 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Maria Rosas (REPUBLIC/SP) e Hugo Motta REPUBLIC.
17/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.