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PL 2626/2023
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14794/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bia Kicis - PL/DF 17/05/2023
Ementa
Institui o ano de 2023 como “Ano Nacional Fernando Sabino” e dá outras providências.
Indexação
Criação, Ano Nacional Fernando Sabino, data comemorativa, centenário, nascimento, escritor, Selo comemorativo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2023 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/01/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14794/2024. DOU 08/01/2024 PÁG 04 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (25)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PL n. 2626/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Institui o ano de 2023 como “Ano Nacional Fernando Sabino” e dá outras providências".
01/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
01/06/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2023.
02/06/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
06/06/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)
07/06/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2023)
04/07/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/06/2023 a 04/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
14/07/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação.
02/08/2023 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer.
03/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
03/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
04/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 05/08/2023, Letra A.
17/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
18/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/08/2023)
30/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/08/2023 a 30/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
26/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE).
27/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE).
• Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
17/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da ausência do autor.
• Lido o Parecer pelo Relator
• Discutiu a Matéria o Dep. Patrus Ananias (PT-MG).
• Aprovado o Parecer.
19/10/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 20/10/2023, Letra B.
23/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 24/10/2023).
01/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/11/2023. Não foram apresentados recursos.
07/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 253/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
07/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
08/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
• Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE).
21/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
01/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do autógrafo.
04/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 613/2023/PS-GSE.
26/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº 1366/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 2626/2023.
05/01/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14794/2024. DOU 08/01/2024 PÁG 04 COL 01.
06/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº 7/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 2626/2023, sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2626/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/06/2023 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 2626/2023    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2626/2023 Parecer do Relator 26/09/2023 Rodrigo Valadares Institui o ano de 2023 como “Ano Nacional Fernando Sabino” e dá outras providências.
PRL 2 CCJC => PL 2626/2023 Parecer do Relator 27/09/2023 Rodrigo Valadares Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 2626/2023 Parecer de Comissão 18/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 2.626/2023.
RDF 1 CCJC => PL 2626/2023 Redação Final 08/11/2023 Rodrigo Valadares Redação Final do PL 2626/23
PARF 1 CCJC => PL 2626/2023 Parecer de Comissão para Redação Final 22/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº 2.626/2023.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 2626/2023 Parecer do Relator 14/07/2023 Marcelo Queiroz Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 2626/2023 Parecer de Comissão 02/08/2023 Comissão de Cultura Institui o ano de 2023 como “Ano Nacional Fernando Sabino” e dá outras providências.
PL 2626/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 2626/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 03/10/2023 Rodrigo Valadares Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2626/2023
RPD 2 CCJC => PL 2626/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 03/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2626/2023
RPD 3 CCJC => PL 2626/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2626/2023
RPD 4 CCJC => PL 2626/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 03/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2626/2023
RPD 5 CCJC => PL 2626/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 03/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2626/2023
RPD 6 CCJC => PL 2626/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 03/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2626/2023
RPD 7 CCJC => PL 2626/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2626/2023
RPD 8 CCJC => PL 2626/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2626/2023
RPD 9 CCJC => PL 2626/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2626/2023
RPD 10 CCJC => PL 2626/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 03/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2626/2023
RPD 11 CCJC => PL 2626/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 04/10/2023 Rodrigo Valadares Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2626/2023
RPD 12 CCJC => PL 2626/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Preferência - PL 2626/2023
RPD 13 CCJC => PL 2626/2023 Requerimento de Preferência 04/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Preferência - PL 2626/2023
RPD 14 CCJC => PL 2626/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 04/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2626/2023
RPD 15 CCJC => PL 2626/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2626/2023
RPD 16 CCJC => PL 2626/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 10/10/2023 Rodrigo Valadares Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2626/2023
RPD 17 CCJC => PL 2626/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 10/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2626/2023
RPD 18 CCJC => PL 2626/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 10/10/2023 Marcos Pollon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2626/2023
RPD 19 CCJC => PL 2626/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/10/2023 Marcos Pollon Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2626/2023
RPD 20 CCJC => PL 2626/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 17/10/2023 Rodrigo Valadares Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2626/2023
RPD 21 CCJC => PL 2626/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 17/10/2023 Marcos Pollon Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2626/2023
RPD 22 CCJC => PL 2626/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 17/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2626/2023
RPD 23 CCJC => PL 2626/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 17/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2626/2023
RPD 24 CCJC => PL 2626/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 17/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2626/2023
Comissão de Cultura (CCULT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCULT => PL 2626/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 02/08/2023 Bia Kicis Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2626/2023