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SBT 1 CPD => PL 244/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 244/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Murillo Gouvea - UNIÃO/RJ 17/05/2023
Ementa
Institui o Fundo Nacional destinado a financiar e apoiar pesquisas e ações destinados às pessoas com deficiência e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/05/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ).
Tramitação
Data Andamento
17/05/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ).