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PRLP 1 => PL 3630/2021 (Nº Anterior: PLS 169/2018)
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 3630/2021 (Nº Anterior: PLS 169/2018)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Josenildo - PDT/AP 17/05/2023
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº  3630, DE 2021, que Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/05/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
Tramitação
Data Andamento
17/05/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).