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SBT-A 1 CTUR => PL 531/2020
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 531/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Turismo 17/05/2023
Ementa
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/05/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do SBT-A n. 1 CTUR (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Turismo.
Tramitação
Data Andamento
17/05/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do SBT-A n. 1 CTUR (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Turismo.