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SBT 2 CPD => PL 2090/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 2090/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Murillo Gouvea - UNIÃO/RJ 17/05/2023
Ementa
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para assegurar o transporte público gratuito às pessoas com transtorno do espectro autista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/05/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 2 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ).
Tramitação
Data Andamento
17/05/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 2 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ).