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SBT 1 CCJC => PL 2748/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 2748/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gervásio Maia - PSB/PB 17/05/2023
Ementa
Esta lei institui norma de caráter transitório e emergencial para a tramitação das ações de alimentos durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pelo Deputado Gervásio Maia (PSB-PB).
Tramitação
Data Andamento
17/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pelo Deputado Gervásio Maia (PSB-PB).