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RIC 1400/2023
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Yandra Moura - UNIÃO/SE 17/05/2023
Ementa
Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 50, §2º, da Constituição Federal, e nos arts. 115, I e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que sejam solicitadas informações ao Ministro das Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, sobre as providências que serão adotadas pelo Ministério em relação à nota da empresa Acelen, responsável pela administração da Refinaria Mataripe, na qual divulgou sua decisão de não seguir a política de preços da Petrobrás
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
07/07/2023 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
30/08/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 1400/2023 (Requerimento de Informação), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Solicita informações ao Exmo. Sr Ministro de Minas e Energia, sobre o anúncio da Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe, no qual informa que não seguirá a politica de preços de combustíveis adotado pela Petrobrás".
25/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
06/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
07/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
07/07/2023 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 08/07/2023
10/07/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
02/08/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 223/2023, ao Ministro de Estado de Minas e Energia.
Prazo para Resposta Externas (de 03/08/2023 a 01/09/2023)
30/08/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 617/2023/GM-MME, de 30 de agosto de 2023, do Ministério de Minas e Energia.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
29/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 14:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o despacho "ad referendum"
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 1400/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/07/2023 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 1400/2023    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 1400/2023 Parecer do Relator 06/06/2023 Marcos Pereira Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.