REQ 1580/2023

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 7687/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dimas Fabiano - PP/MG, Erika Kokay - PT/DF

17/05/2023

Ementa

Nos termos do artigo 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e com a anuência da Nobre Autora Deputado Erika Kokay (PT-DF), REQUEIRO a Vossa Excelência a coautoria do Projeto de Lei nº 7687/2017,
que dispõe sobre a Estabelece sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

17/05/2023

Defiro. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 1580/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Dimas Fabiano (PP/MG) e Erika Kokay PT, que "Nos termos do artigo 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e com a anuência da Nobre Autora Deputado Erika Kokay (PT-DF), REQUEIRO a Vossa Excelência a coautoria do Projeto de Lei nº 7687/2017,
que dispõe sobre a Estabelece sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza pública".

•

Defiro. Publique-se.

17/05/2023

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 18/05/2023

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 1580/2023 Histórico de Despachos

Data

Despacho

17/05/2023

Defiro. Publique-se.