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PL 2614/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 227/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Benes Leocádio - UNIÃO/RN |
17/05/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre medidas de combate ao assédio sexual em bares e estabelecimentos de diversão, de casas noturnas e assemelhados. |
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Indexação |
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Medida de combate, assédio sexual, casa noturna, estabelecimento de lazer. _Procedimento, fixação, cartaz, informação, caráter preventivo, assédio sexual, treinamento, empregado, acionamento, Polícia militar, ocorrência, crime, proteção, intimidade, vítima. _Descumprimento, aplicação, multa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/06/2023 |
Apense-se à(ao) PL-227/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/08/2023 |
Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3, de 2023, adotado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Sessão Deliberativa Extraordinária de 1º/8/2023 - 18h - 123ª Sessão). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2614/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), que "Dispõe sobre medidas de combate ao assédio sexual em bares e estabelecimentos de diversão, de casas noturnas e assemelhados. ". |
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30/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-227/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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03/07/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023. |
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01/08/2023 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3, de 2023, adotado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Sessão Deliberativa Extraordinária de 1º/8/2023 - 18h - 123ª Sessão). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2614/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/06/2023 |
Apense-se à(ao) PL-227/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
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