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SBT 1 CPD => PL 1994/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 1994/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rosângela Moro - UNIÃO/SP 17/05/2023
Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, para estabelecer sanções penais para quem deixar de comunicar violência praticada contra pessoas com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/05/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO-SP).
Tramitação
Data Andamento
17/05/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO-SP).