Apresentação da EMC-A n. 1 CSPCCO (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
| EMC-A 1 CSPCCO => PL 1494/2022 | ||||||||||||||||
| Emenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1494/2022 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | 17/05/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências para garantir ao militar reformado por invalidez, o direito de perceber remuneração integral condigna, em valor correspondente àquela que poderia ter alçado em razão do exercício da atividade interrompido por incapacidade permanente para o exercício da atividade militar. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 17/05/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Apresentação da EMC-A n. 1 CSPCCO (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 17/05/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da EMC-A n. 1 CSPCCO (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | |||||||||||||||