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PL 2599/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 844/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Stefano Aguiar - PSD/MG 16/05/2023
Ementa
Altera a Lei nº 9.394/9 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir especialização adequada específica dos professores visando o atendimento aos educandos autistas, nos sistemas de ensino
regular.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), sistema de ensino, garantia, aluno com deficiência, professor, curso de especialização, atendimento especializado. _Professor, ensino regular, capacitação, ensino, integração, aluno especial, pessoa com transtorno do espectro autista, sala de aula comum.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/06/2023 Apense-se à(ao) PL-844/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-844/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2599/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Stefano Aguiar (PSD/MG), que "Altera a Lei nº 9.394/9 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir especialização adequada específica dos professores visando o atendimento aos educandos autistas, nos sistemas de ensino
regular".
30/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-844/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
03/07/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.
04/07/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD.
20/12/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Devolvida à Relatora, Dep. Amália Barros (PL-MT), para o PL 844/2023, ao qual esta proposição está apensada.
30/04/2024 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-844/2023
03/07/2024 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 844/2023, ao qual esta proposição está apensada.
17/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-844/2023
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2599/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/06/2023 Apense-se à(ao) PL-844/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)