apícolas; e para excetuar o arroz entregue
por cooperado a cooperativa da limitação do
exercício do direito de crédito presumido.
Apresentação do Substitutivo n. 2 CAPADR, pelo Deputado Giovani Cherini (PL-RS).
| SBT 2 CAPADR => PL 1937/2022 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1937/2022 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Giovani Cherini - PL/RS | 16/05/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para incluir o mel natural entre os produtos alcançados pela redução a zero das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno e dispor sobre o aproveitamento de créditos presumidos acumulados no âmbito do PIS/Pasep e da Cofins por entrepostos apícolas; e para excetuar o arroz entregue por cooperado a cooperativa da limitação do exercício do direito de crédito presumido. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 16/05/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Apresentação do Substitutivo n. 2 CAPADR, pelo Deputado Giovani Cherini (PL-RS). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 16/05/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 2 CAPADR, pelo Deputado Giovani Cherini (PL-RS). | |||||||||||||||