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EMC 1/2023 CSAUDE => PL 3081/2022
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 3081/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Westphalen - PP/RS 16/05/2023
Ementa
Revoga e altera Leis, Decretos-Leis e um Decreto, a fim de desregulamentar profissões e atividades que não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação da EMC n. 1/2023 CSAUDE (Emenda na Comissão), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação da EMC n. 1/2023 CSAUDE (Emenda na Comissão), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).