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REQ 35/2023 CDC
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3844/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP 16/05/2023
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 3.844/2019, que Altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para estabelecer critérios para a revenda de veículos automotores adquiridos por venda direta.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/09/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do REQ n. 35/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 3.844/2019, que Altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para estabelecer critérios para a revenda de veículos automotores adquiridos por venda direta".
24/05/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:30 Reunião Deliberativa
Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
Aprovado subscrito pelo Dep. Celso Russomanno
27/09/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Audiencia realizada com os seguintes convidados: Carlos Eduardo Lemos  - Vice-Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores Anfavea; Paulo Saab - Presidente-Executivo da Associação Nacional de Empresas de Aluguel de Veículos e Gestão de Frotas - Anav; Roberta Magalhães - Assessora de Assuntos Jurídicos da Associação Nacional de Empresas de Aluguel de Veículos e Gestão de Frotas - Anav; e Arcelio Alceu dos Santos Junior - 1º Vice-Presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores - Fenabrave
Arquivada