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RPD 5 CCJC => PL 4563/2021
Requerimento de Inversão de Pauta
Acessória de:
PL 4563/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arthur Oliveira Maia - UNIÃO/BA 16/05/2023
Ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4563/2021
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 5 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA).
Tramitação
Data Andamento
16/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 5 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA).