Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa de 2023.
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| REQ 211/2023 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento (Outros) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Kim Kataguiri - UNIÃO/SP | 15/05/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no uso do Cartão Corporativo da Presidência da República. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 11/04/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa de 2023. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 15/05/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 211/2023 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no uso do Cartão Corporativo da Presidência da República ". |
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| 24/05/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, subscrito pelos deputados Jorge Solla, Alberto Mourão e Tadeu Veneri. | ||||||||||||||||||||
| 19/06/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 466/2023 - GP/TCU, de 15/6/2023, que comunica o recebimento pelo TCU do Ofício nº 114/2023-CFFC-P, de 14/6/2023, e autuação de processo naquela Corte de Contas - TC nº 019.254/2023-7 | ||||||||||||||||||||
| 12/12/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 998/23-GP-TCU, de 4/12/023, que envia cópia do Acórdão nº 2367/2023, prolatado pelo Plenário daquele Tribunal, na Sessão Ordinária de 22/11/2023, nos autos do TC-019.254/2023-7, que trata de SCN relativa ao Requerimento nº 211/2023-CFFC. Consoante disposto no subitem 9.3 da referida Deliberação, o aludido processo foi sobrestado até a conclusão dos trabalhos da segunda etapa da fiscalização de que trata o TC-033.815/2023-2, prevista para setembro/2024, ocasião em que haverá os subsídios necessários ao integral cumprimento da Solicitação em tela. Aviso enviado ao Deputado Kim Kataguiri em 12/12/23, pelo Infoleg Comunica. | ||||||||||||||||||||
| 11/04/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa de 2023. | ||||||||||||||||||||