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PRLP 1 => PLP 93/2023
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PLP 93/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Claudio Cajado - PP/BA 16/05/2023
Ementa
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA).
Tramitação
Data Andamento
16/05/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA).