Imprimir

PRL 1 CCJC => PL 2353/2021
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2353/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Helder Salomão - PT/ES 15/05/2023
Ementa
Altera a Lei nº 10.205, de 21 de Março de 2001, para proibir a discriminação em função da orientação sexual de doadores de sangue.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
15/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).