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PL 2568/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 4328/2021 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Chris Tonietto - PL/RJ, Luiz Lima - PL/RJ, André Fernandes - PL/CE, Bia Kicis - PL/DF, Eli Borges - PL/TO, Junio Amaral - PL/MG, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, Delegado Caveira - PL/PA, Sargento Gonçalves - PL/RN, Franciane Bayer - REPUBLIC/RS, Gustavo Gayer - PL/GO, Sargento Fahur - PSD/PR, Silvia Waiãpi - PL/AP, Prof. Paulo Fernando - REPUBLIC/DF, Mauricio Marcon - PODE/RS, Delegado Ramagem - PL/RJ, Rodolfo Nogueira - PL/MS, Messias Donato - REPUBLIC/ES, Dr. Frederico - PATRIOTA/MG, Coronel Telhada - PP/SP e outros |
15/05/2023 |
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Ementa |
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Veda a utilização de dinheiro público em quaisquer eventos e serviços que promovam a erotização precoce ou estimulem a sexualização de crianças e adolescentes. |
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Indexação |
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Proibição, utilização, dinheiro, orçamento público, evento, serviços, promoção, erotização precoce, sexualização precoce, criança, adolescente. _Proibição, divulgação, acesso, submissão, criança, adolescente, apresentação, exposição (evento), modo presencial, acesso remoto, conteúdo impróprio, apelo sexual, ato obsceno. _Aplicação, edital, chamada pública, prêmio, aquisição, bens, serviços, vinculação, setor cultural, material gráfico, manifestação cultural, atividade artística. _Pessoa física, pessoa jurídica, responsável legal, conhecimento, violação, comunicação, Administração pública, Ministério público. _Descumprimento, aplicação, multa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/06/2023 |
Apense-se à(ao) PL-4328/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/06/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 5941/2013, ao qual esta proposição está apensada. |
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11/06/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS), para o PL 5941/2013, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2568/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ) e outros, que "Veda a utilização de dinheiro público em quaisquer eventos e serviços que promovam a erotização precoce ou estimulem a sexualização de crianças e adolescentes". |
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30/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-4328/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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03/07/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023. |
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04/07/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Recebimento pela CASP. |
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06/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1456/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer a desapensação e a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.568/2023". |
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04/06/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 5941/2013, ao qual esta proposição está apensada. |
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11/06/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS), para o PL 5941/2013, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2568/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/06/2023 |
Apense-se à(ao) PL-4328/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2568/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1456/2024 |
Requerimento de Desapensação |
06/05/2024 |
Chris Tonietto |
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Requer a desapensação e a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.568/2023. |
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