| REQ 95/2023 CDHMIR | ||||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento (Outros) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Junio Amaral - PL/MG | 12/05/2023 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Solicita que esta Comissão encaminhe à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) pedido de acompanhamento e tomada de providências sobre as violações de direitos fundamentais e prerrogativas advocatícias diante da manutenção da prisão preventiva de Ivan Rejane no âmbito da PET 10.474/DF no Supremo Tribunal Federal. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 12/05/2023 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 95/2023 (Requerimento), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Solicita que esta Comissão encaminhe à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) pedido de acompanhamento e tomada de providências sobre as violações de direitos fundamentais e prerrogativas advocatícias diante da manutenção da prisão preventiva de Ivan Rejane no âmbito da PET 10.474/DF no Supremo Tribunal Federal". | |||||||||||||||||||||||||||
| 24/05/2023 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00 | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||||||
| 18/03/2024 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 95/2023 CDHMIR Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| RPD 1 CDHMIR => REQ 95/2023 CDHMIR | Requerimento de Inversão de Pauta | 24/05/2023 | Junio Amaral | Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 95/2023 CDHMIR | ||||||||||||||||||||||||
| RPD 2 CDHMIR => REQ 95/2023 CDHMIR | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata na Comissão | 16/08/2023 | Junio Amaral | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 95/2023 CDHMIR | ||||||||||||||||||||||||
| RPD 3 CDHMIR => REQ 95/2023 CDHMIR | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata na Comissão | 17/08/2023 | Prof. Paulo Fernando | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 95/2023 CDHMIR | ||||||||||||||||||||||||
| RPD 4 CDHMIR => REQ 95/2023 CDHMIR | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata na Comissão | 04/10/2023 | Junio Amaral | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 95/2023 CDHMIR | ||||||||||||||||||||||||
| RPD 5 CDHMIR => REQ 95/2023 CDHMIR | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 18/10/2023 | Helio Lopes | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 95/2023 CDHMIR | ||||||||||||||||||||||||
| RPD 6 CDHMIR => REQ 95/2023 CDHMIR | Requerimento de Inversão de Pauta | 18/10/2023 | Helio Lopes | Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 95/2023 CDHMIR | ||||||||||||||||||||||||