REQ 206/2023 CFFC

Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nikolas Ferreira - PL/MG

15/05/2023

Ementa

Solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informações a respeito da pretensão do Governo Federal em suspender a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/02/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivada por realização do objeto

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/05/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do Requerimento n. 206/2023, pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informações a respeito da pretensão do Governo Federal em suspender a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)".

24/05/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado, subscrito pelos deputados Jorge Solla, Alberto Mourão e Tadeu Veneri.

31/05/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Originou o RIC Nº 1581/2023.

30/08/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Recebido o comunicado da Primeira-Secretaria, que encaminha o OFÍCIO SEI Nº 78072/2023/MTE, do Ministério do Trabalho e Emprego, em resposta ao RIC nº 1581/2023. Enviado comunicado com a resposta pelo Infoleg Comunica para o Deputado Nikolas Ferreira em 30/08/2023.

07/02/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Arquivada por realização do objeto