MSC 201/2023

Mensagem

Situação:

Tramitação Finalizada

Origem:

OF 268/2023

Acessória de:

PL 2551/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

12/05/2023

Ementa

Submete à deliberação do do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que "Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, quanto ao procedimento de emissão de debêntures".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/05/2023

Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 201/2023, pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que 'Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, quanto ao procedimento de emissão de debêntures'".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/05/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 201/2023, pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que 'Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, quanto ao procedimento de emissão de debêntures'".