REQ 1512/2023

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessória de:

PL 1211/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Flávia Morais - PDT/GO

12/05/2023

Ementa

Requer a criação de Comissão Especial para analisar o PL 1211/2003 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação em embalagens de leite de informações sobre crianças desaparecidas.”

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 1512/2023, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que " Requer a criação de Comissão Especial para analisar o PL 1211/2003 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação em embalagens de leite de informações sobre crianças desaparecidas.”".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 1512/2023, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que " Requer a criação de Comissão Especial para analisar o PL 1211/2003 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação em embalagens de leite de informações sobre crianças desaparecidas.”".