| REQ 1507/2023 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PEC 57/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Flávia Morais - PDT/GO | 12/05/2023 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a criação de Comissão Especial para analisar a PEC 57/2019 – “Altera a Constituição Federal para incorporar a nomenclatura “pessoa com deficiência”, utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.” | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 12/05/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 1507/2023, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que " Requer a criação de Comissão Especial para analisar a PEC 57/2019 – “Altera a Constituição Federal para incorporar a nomenclatura “pessoa com deficiência”, utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.”". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 12/05/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 1507/2023, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que " Requer a criação de Comissão Especial para analisar a PEC 57/2019 – “Altera a Constituição Federal para incorporar a nomenclatura “pessoa com deficiência”, utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.”". | |||||||||||||||||||||