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PRL 2 CDC => PL 4403/2021
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4403/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvio Costa Filho - REPUBLIC/PE 12/05/2023
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação.
Tramitação
Data Andamento
12/05/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação.